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Atas de Associações Civis e APM já existentes
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
📋 Checklist de Documentos
1
Ata da assembleia original, assinada pelos presentes OBRIGATÓRIO
Observação: Com assinaturas de presidente
2
Requerimento solicitando o registro OBRIGATÓRIO
Observação: Assinado pelo presidente da associação
3
Estatuto social atualizado (se houver alteração estatutária) OPCIONAL
Observação: Apenas se a ata modificar o estatuto
4
Comprovante de CNPJ da entidade OBRIGATÓRIO
Observação: Se o registro for de entidade recente que ainda não tenha CNPJ averbado
💡
Dica Importante
A ata deve estar completa e assinada por todos os presentes. Verifique se o quórum mínimo previsto no estatuto foi atingido, bem como todas as demais formalidades exigidas pelo estatuto.